Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.